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Termos de Serviço – UK ETA Service

Última atualização: 1 de setembro de 2025

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1. Os nossos serviços

O UK ETA Service presta assistência na candidatura à Autorização Eletrónica de Viagem do Reino Unido (UK ETA). Não somos afiliados ao Governo do Reino Unido. Atuamos como prestador de serviços terceiro para simplificar a sua candidatura através de:

A decisão final sobre qualquer candidatura ao ETA cabe exclusivamente às autoridades de imigração britânicas.

2. Elegibilidade

Para utilizar o nosso serviço, deve:

3. Taxas e pagamentos

4. Processamento e aprovação

5. Cancelamentos e reembolsos

6. Responsabilidades do utilizador

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7. Limitação de responsabilidade

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10. Propriedade intelectual

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As atualizações serão publicadas nesta página com uma nova data de entrada em vigor. A utilização continuada do nosso serviço significa que aceita os Termos revistos.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos. Quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais dos EUA.

13. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula específica será separada sem afetar a validade e a exequibilidade das restantes secções.

14. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, representam o acordo completo entre si e o UK ETA Service relativamente à sua utilização do nosso website e serviços.

15. Disposições específicas por região

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15.1 Clientes da União Europeia (UE)
15.2 Clientes dos Estados Unidos (EUA)
15.3 Resto do mundo

Para clientes localizados fora das regiões explicitamente listadas acima, estes Termos continuam a ser regidos pela lei do Reino Unido, preservando quaisquer direitos de proteção do consumidor obrigatórios e não excluíveis concedidos pelo seu país de residência local. As transferências transfronteiriças de dados baseiam-se em mecanismos seguros e conformes, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

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